| Projeto: |
|
PL 295 07/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-295/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0295-2013 |
| Promovente: |
|
Jose Americo |
| Ementa: |
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE MORADIA POPULAR UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NA RUA C, ATUAL IV CENTENÁRIO, LOTE 89, DA QUADRA K, DO NÚCLEO ITAIM NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA |
| Assunto: |
|
C ( RUA ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA / HABITACAO POPULAR / ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) / SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) / TERRENO / UTILIDADE PUBLICA / ZEIS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1141-2013
ver documento Conjs1962-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | CCJ | Recebido em 16/05/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | | URB | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 11/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/10/2013 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |